Documentos necessários para obtenção de licenciamento de canídeos e

registo de gatídeos


Licença A - cão de companhia

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

 

Licença B - cão com fins económicos

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· declaração da guarda de bens;

 

Licença E - cão de caça

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· carta de caçador;

· a partir de 01/07/2004 - verbete/duplicado de inscrição - identificação electrónica (chip);

 

Licença F - cão guia e cão de guarda de estabelecimentos do Estado

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;

· declaração da guarda de bens;

 

Licença G - cão potencialmente perigoso

Licença H - cão perigoso

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· registo criminal actualizado;

· termo de responsabilidade;

· documento que certifique a formalização de um seguro de responsabilidade civil;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica e aposto do n.º alfanumérico de identificação electrónica;

· duplicado do verbete de inscrição de identificação electrónica;

 

Registo de Gato

· bilhete de identidade e cartão de contribuinte do proprietário;

· boletim sanitário, do canídeo, com a vinheta, válida, oficial do acto de vacinação anti-rábica;